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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 401 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 27/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 26/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 90 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para suprimir a atribuição da Justiça da Infância e da Juventude de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho desenvolvido por entidades de atendimento.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 20/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Boa Vista, Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 07/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 06/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 141 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade da justiça nas demandas de competência da Justiça da Infância e da Juventude nas quais figure, como parte, criança ou adolescente que seja deficiente ou portador de doença crônica ou incurável.
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 05/06/2025
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