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Matérias prontas para pauta nas comissões
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 279 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 27/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista – ALCBV e de Bonfim – ALCB.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 20/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a oferta do profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas de ensino.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas.
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 08/08/2023
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