Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/05/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/10/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
03/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
31/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros.
Data:
11/11/2015
Matéria:
Ementa:
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
05/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
20/02/2018
Matéria:
Ementa:
Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
02/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
02/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, para instituir o Dia Nacional de Ação de Graças e de Oração.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2015

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