Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
PLC
Matéria:
PLC 134/2017
Tramitação Bicameral do(a) PLC 134/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2017
Matéria:
PLC 121/2015
Tramitação Bicameral do(a) PLC 121/2015
Ementa:
Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2015

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