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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antero Paes de Barros
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antero Paes de Barros
- Parlamentar
- Antero Paes de Barros
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 21 e 232 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 26/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 13/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8427, de 1992, visando à criação de equalização para manutenção de contas bancárias de mini e pequenos produtores rurais.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 18/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
- Autor:
- Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
- Data:
- 09/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão de Direitos Humanos e Questões de Gênero e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 357, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Levantamento de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada na obra de construção do Sistema de Trens Urbanos em Fortaleza - Linha 1 - trecho Caucaia - Vila das Flores, sob a responsabilidade da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (TC - 008.462/2000-1).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 828, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Banco Central do Brasil, sobre a implantação do PROAT - Programa de Aperfeiçoamento das Atividades de Supervisão do Sistema Financeiro Nacional (TC - 000.525/98-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.089, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada no 11º Distrito Rodoviário Federal do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de verificar os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade nos processos de desapropriação de imóveis promovidos pela entidade (TC 425.052/98-2 e TC 425.021/98-0). (Volume - XII)
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 851, de 2000, bem como dos respectivos Relatório de Auditoria e Voto que a fundamentam, realizada nas obras de infra-estrutura de irrigação do Perímetro de Irrigação denominado Jenipapo, situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí (TC 009.990/2000-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/10/2000
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