Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta
Parlamentar
João Batista Motta
Matéria:
Ementa:
Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/10/2000
Matéria:
Ementa:
Introduz § 11 ao artigo 37 da Constituição Federal para disciplinar a perda do cargo do servidor público não estável.
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Data:
24/10/2001
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 762/2002-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre consulta formulada pelo então Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornelas, acerca da possibilidade de se contar ou não o período de mandato eletivo como tempo de serviço público para fins de aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (TC - 001.322/99-0).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
31/07/2002
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.
Autor:
Presidência da República
Data:
26/11/2004
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ucrânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Quirguiz.
Autor:
Presidência da República
Data:
22/03/2005
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo.
Autor:
Presidência da República
Data:
14/06/2005
Matéria:
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.
Autor:
Presidência da República
Data:
22/06/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o seguinte § 5º ao art. 239 da Constituição Federal, para permitir que os recursos do PASEP sejam aplicados diretamente pelos Estados e Municípios.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
14/04/2005

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