Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Antonio Carlos Júnior
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/2008
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 483 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Sentença proferida por tribual estrangeiro só terá eficácia se homologada pelo STJ).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências. (cadáver não reclamado no prazo de 30 dias será destinado às escolas de estudo para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos I e II do caput do art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Permite ao companheiro sobrevivente ser nomeado como inventariante).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2007
Matéria:
Ementa:
Suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das Faculdades de Direito, nos casos previstos. (Faculdades cujos diplomados não alcançarem 10% de aprovação nos exames da OAB).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998 ( a renovação da frota oficial deverá ser feita por veículos movidos a combustíveis renováveis, ou da mistura desses com combustíveis de outras fontes).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006

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