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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 33 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira e altera as Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 483 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Sentença proferida por tribual estrangeiro só terá eficácia se homologada pelo STJ).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências. (cadáver não reclamado no prazo de 30 dias será destinado às escolas de estudo para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos I e II do caput do art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Permite ao companheiro sobrevivente ser nomeado como inventariante).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Suspende os procedimentos de seleção para o acesso ao corpo discente das Faculdades de Direito, nos casos previstos. (Faculdades cujos diplomados não alcançarem 10% de aprovação nos exames da OAB).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2007
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