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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, visando a alterar a condição para que funcionário público seja punido, em caso de outorgar autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 26/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 09/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
- Autor:
- Senador Iris Rezende (MDB/GO)
- Data:
- 05/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 20/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui as doações aos fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)
- Data:
- 28/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/07/2004
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