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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 17/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO SAMARITANA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Maranhão, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL 22 DE DEZEMBRO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA - RÁDIO ARARA AZUL FM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para excluir a aplicação desse Código quanto ao custo das operações ativas e à remuneração das operações passivas de instituições financeiras na intermediação de dinheiro.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (inclui o peso dentre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei n° 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, de modo a instituir indenização a passageiros em caso de excesso de reservas em aeronave.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 05/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 240, de 2003 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre auditoria de natureza operacional realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (TC - 014.459/2002-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 188 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, (Dispõe sobre cômputo em quádruplo do prazo para contestar e em dobro para recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, determinando que as entidades nacionais de administração do desporto sejam sediadas no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 16/05/2003
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