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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pastore
Parlamentar
Luiz Pastore
Matéria:
PLP 261/2019
Ementa:
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n.º 123/2006, de 14 de dezembro de 2006, notadamente o artigo 56 e dá outras providências criando as centrais de negócios.
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
27/11/2019
Matéria:
PL 6559/2019 (Substitutivo-CD)
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/12/2019
Matéria:
PL 6221/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, para estabelecer a responsabilidade solidária da União e da pessoa natural ou jurídica de direito privado proprietária de bem imóvel tombado.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
27/11/2019
Matéria:
PL 5544/2019
Ementa:
Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
16/10/2019
Matéria:
PL 3039/2019
Ementa:
Acrescenta o art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de notificação do consumidor no caso de transferência de cobrança ou de cessão de crédito relativo à relação de consumo.
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
21/05/2019
Matéria:
PL 2695/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/05/2019

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