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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, nas modalidades cumulativa e não-cumulativa.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 01/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a implantar o Programa Incentivo-Alfa para os brasileiros não-alfabetizados com idade acima de 15 anos e institui o "Qüinquênio da Alfabetização".
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Pessoal ao Consumidor pelos fornecedores que oferecem atendimento em balcão, por telefone, internet ou outra forma de telecomunicação eletrônica.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 21/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 31/08/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para determinar a inclusão do número do título de eleitor na carteira de identidade em todo o País.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 17/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 07/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas, previsto na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, seja feito em dobro quando o empregado doméstico freqüente instituição de ensino.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 24/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a fixação de períodos de carência para exames e acompanhamento pré-natais e partos para mulheres menores de dezesseis anos ou com deficiência física, sensorial ou mental, bem como para casos de gestação de risco.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/02/2013
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