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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
Encontradas 85 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes ao conselho tutelar da localidade, nos termos do artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a participação da população e de suas entidades no processo orçamentário.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade destinar recursos às vítimas das enchentes de Alagoas.
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 23/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 05/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 166 e altera a redação dos artigos 167 e 193, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre as medidas de segurança e de proteção individual contra os riscos de acidentes do trabalho, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 19/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do "caput" do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 29/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Prevê nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2004
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