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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Francelino Pereira
- Parlamentar
- Francelino Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas locadoras de veículos em acidentes de trânsito e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 1º-A à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para dispor sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Resolução nº 95, de 1996, do Senado Federal, que fixa alíquota para cobrança do ICMS.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR) e outros.
- Data:
- 05/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANGELO ANDREA MATARAZZO, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO GRANDINO RODAS, para recondução no cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Colômbia.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a reserva de vagas nas creches públicas para crianças portadoras de deficiência e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9871, de 23 de novembro de 1999, que "estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira", e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá o nome de Edifício Senador Juscelino Kubitschek ao Anexo I do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 29/10/2002
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