Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valdir Raupp
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Valdir Raupp
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.
Autor:
Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:
09/02/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
Autor:
Autoria não registrada.
Data:
15/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE) e outros.
Data:
11/06/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
06/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
19/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
08/06/2011
Matéria:
Ementa:
Acresce § 5º ao art. 27 e parágrafo único ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para vedar, respectivamente, a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal na eleição imediatamente subsequente.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
07/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:
17/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
14/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
23/06/2010

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