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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações em atraso relativas a financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 11 do artigo 3º da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de2003. (Dispõe sobre o crédito presumido da Cofins, para nele incluir o café).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos descontado na fonte, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 9609, de 19 de fevereiro de 1998, para oferecer garantias de privacidade aos usuários de programas de computador.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 15/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 07/02/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego para dez meses.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PDT/DF)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte pessoa física.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 07/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 07/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 18/10/2005
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