Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Eduardo Azeredo
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
Data:
25/06/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
Data:
24/07/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral e dá outras providências.
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
Data:
03/12/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 219 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a concessão de incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico).
Autor:
Senadora Roseana Sarney (PFL/MA) e outros.
Data:
28/04/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PT/DF) e outros.
Data:
02/03/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para alterar regras pertinentes às eleições, mandato e posse do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos, acrescenta os arts. 95, 96, 97 e 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE) e outros.
Data:
19/12/2006
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União semelhante à existente para os impostos.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
07/03/2007

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