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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
Encontradas 117 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o financiamento das Universidades Estaduais e Privadas pela União, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para arrecadar e aplicar sanções administrativas.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 30/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o aumento de pena no caso de crime contra a honra praticado pela Internet, e o art. 14 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que a autoridade policial deverá, no momento da comunicação do crime, acessar o sítio indicado e imprimir o material ofensivo, lavrando o respectivo termo, em que certificará a consumação do delito.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional de Serviços de despachantes, representantes comerciais, profissionais de saúde, clínicas, laboratórios de análise clínica e patológica, laboratórios de nutrientes e de próteses dentárias, farmácias e drogarias, serviços de informática e de venda de passagem e despacho de encomendas.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 10/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Escola Agrotécnica Federal de Sousa, no Estado da Paraíba, em Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET).
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de vinho no Simples Nacional.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 02/10/2007
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