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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1.105, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a representação oferecida pelo Ministério Público em face do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que deferiu aos magistrados da Justiça do Distrito Federal, impetrantes do Mandado de Segurança nº 7.838/97, a incorporação de "quintos" pelo exercício de cargo em comissão anterior ao ingresso na magistratura (TC 005.640/99-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 1, de 2001, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a auditoria realizada nas obras de construção da Penitenciária de Nísia Floresta - RN, referente ao exercício de 1999 (TC - 006.792/99-5).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/01/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 79, de 2001 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre inspeção realizada no Departamento de Administração da Agência Brasileira de Inteligência - DA/ABIN, com o objetivo de avaliar irregularidades em processos licitatórios, no período de 6 a 13.10.2000 (TC - 006.528/2000-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 130/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria realizada nos contratos e obras da BR-174/AM, trecho Manaus (Entr. AM-10, Km 0 até a divisa AM/RR (Km 255,5) no período de 2 a 30/06/99 (TC-008.254/99-0).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 228, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada nos contratos de consultoria firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES visando a atender proposta formulada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (TC - nº 003.710/2000-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 434, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDF, nas obras de recuperação e ampliação do Edifício-Sede, com o objetivo de verificar indícios de irregularidades relativas a questões orçamentárias, licitação e execução contratual nos períodos de 12/6 a 4/8/2000 e 9 a 27/4/2001 (TC nº 009.096/2000-2).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 518, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação do segmento paulista da rodovia BR-153 entre as divisas SP/MG e SP/PR, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 005.688/2001-3).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal da Decisão nº 527, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército, na área de licitações e contratos, no período de 9 a 22 de setembro de 1998 (TC - 927.735/98-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 510, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada nas obras de adequação de trechos rodoviários no corredor leste - BR-153/GO - Aparecida de Goiânia-Itumbiara, no Estado de Goiás, 11º Distrito Rodoviário de Goiás, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (TC - 005.285/2001-3).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 658/2001 (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente ao Relatório de Auditoria de Desempenho realizado no Programa de Atendimento Habitacional, por meio do Poder Público - Pró-Moradia, sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República e da Caixa Econômica Federal - CEF (TC 008.410/97-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/09/2001
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