Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres

Matéria:: INS 3/2003
Ementa:: Sugere à Comissão de Relações Exteriores e, por seu intermédio, à Subcomissão da Amazônia, o estudo de medidas legislativas para evitar a biopirataria na Amazônia.
Autor:: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:: 30/09/2003

Matéria:: MSF 235/2005
Ementa:: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 658,300,000.00 (seiscentos e cinqüenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Primeiro Empréstimo Programático para Reformas do Setor de Previdência Social - FISCAL III.
Autor:: Presidência da República
Data:: 06/10/2005

Matéria:: MSF 210/2005
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor DANTE COELHO LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Sérvia e Montenegro.
Autor:: Presidência da República
Data:: 15/08/2005

Matéria:: MSF 16/2003
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia.
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/02/2003

Matéria:: MSF 4/2000
Ementa:: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.
Autor:: Presidência da República
Data:: 03/01/2000

Matéria:: MSF 240/2006
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chade.
Autor:: Presidência da República
Data:: 29/11/2006

Matéria:: MSF 13/2003
Ementa:: Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.
Autor:: Presidência da República
Data:: 04/02/2003

Matéria:: MSF 108/2001
Ementa:: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.
Autor:: Presidência da República
Data:: 11/04/2001

Matéria:: OFS 17/2002
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Decreto-Lei nº 1724, de 7 de dezembro de 1979, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos do Recurso Extraordinário nº 186359, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "ou extinguir", constante do artigo 1º do referido Decreto.
Autor:: Supremo Tribunal Federal
Data:: 10/06/2002

Matéria:: OFS 21/2000
Ementa:: Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia da Lei nº 8874, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul, do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido por aquela Corte, nos autos da Ação Originária nº 604, que declarou a inconstitucionalidade das seguintes expressões, constantes dos arts. 1º, 2º e 3º da referida Lei Estadual: "mensal", "em cada ano" e "vedada, no caso de acumulação de férias, a dupla percepção da vantagem". Esclarece, ainda, que recebeu, também, os Ofícios nºs 46 a 51, de 2000, do referido Tribunal, encaminhando as Ações Originárias nºs 610, 521, 531, 602, 608 e 623, respectivamente, todos referentes ao mesmo assunto, que passam a integrar o processado do Ofício nº S/21, de 2000, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Autor:: Supremo Tribunal Federal
Data:: 18/04/2000

Atividade Legislativa