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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 805/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente a relatório de auditoria operacional realizada na Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, no período de 3 a 14.7.2000, com a finalidade de verificar se a estrutura administrativo-operacional da empresa é compatível com os atuais objetivos e diretrizes do Programa Nuclear Brasileiro (TC-009.277/2000-8).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 25/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 595, de 2001-TCU (2ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre relatório de auditoria realizada no Centro Técnico Aeroespacial do Comando da Aeronáutica (TC nº 005.557/2000-3).
- Autor:
- Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 228, de 2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre a auditoria realizada nos contratos de consultoria firmados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES visando a atender proposta formulada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (TC - nº 003.710/2000-9).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda, e da outras providênicas.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, concedendo prazo para o enquadramento de municípios no limite de despesa de pessoal, nas hipóteses em que especifica.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 21/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a reabilitação criminal de ofício.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 29/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.
- Autor:
- Senador Benício Sampaio (PPB/PI)
- Data:
- 09/10/2002
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