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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Benedito de Lira
Encontradas 48 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992 ("Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências"), a fim de estabelecer a inversão do ônus para o investigado e incrementar os registros de nascimento com paternidade estabelecida.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 26/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 18/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.
- Autor:
- Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 17/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 24/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/05/2010
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