Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Benedito de Lira
Matéria:
Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade destinar recursos às vítimas das enchentes de Alagoas.
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
23/06/2010
Matéria:
Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes nos Estados de Pernambuco e Alagoas.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/07/2010
Matéria:
Ementa:
Extingue débitos das fundações educacionais de origem estadual e municipal, originários da retenção do imposto de renda retido na fonte.
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
07/07/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixarem de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
29/03/2011
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
31/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
05/05/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime praticado contra a segurança alimentar.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/07/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2011

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