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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Agripino
Encontradas 39 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Assú.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o poder executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no Município de Macaíba.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 30/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no município de Goianinha.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 57 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 9º da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir a inclusão de custos com móveis e projeto de decoração nas operações de financiamento realizadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, para prorrogar, por mais dez anos, a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias cuja origem ou destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 09/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a freqüência, pelos beneficiários do Seguro-Desemprego, de cursos de qualificação, requalificação, adaptação, reciclagem ou prestação de serviços voluntários e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 24/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de "Sommelier" e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencentes aos trabalhadores inscritos nos programas PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/04/2002
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