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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Agripino
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Agripino
Encontradas 39 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para substituir a expressão "salários de referência" por "salários mínimos" nas penas de multa previstas para as infrações administrativas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito do consumidor de pagar contas vencidas, utilizando os mesmos meios a ele disponibilizados para efetuar o pagamento antes do vencimento e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 23/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispôe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 10/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivos aos empregadores que contratarem trabalhadores com idade acima de quarenta e cinco anos, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
- Data:
- 02/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o saque do saldo total das contas individuais, pertencentes aos trabalhadores inscritos nos programas PIS e PASEP, se o titular da conta encontrar-se desempregado.
- Autor:
- Senador Carlos Wilson (PTB/PE)
- Data:
- 26/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 2º-A, com §§ 1º e 2º, à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para dispor que o bloqueto bancário poderá ser pago em qualquer agência bancária, inclusive após a data do seu vencimento.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 29/08/2001
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