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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cícero Lucena
- Parlamentar
- Cícero Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao caput do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agencia Nacional de Águas (ANA), pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial desses recursos energéticos, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 23/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados a dessalinização de água.
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 06/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Assegura, nas empresas de mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes, na forma do art. 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 09/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a adoção de formato único para os teclados dos terminais de auto-atendimento da rede bancária.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º ao art. 146 do Código Penal e o § 4º ao art. 222 do Código Penal Militar, para tornar crime o trote vexatório.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 07/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Luzia.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 06/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA).
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 31/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o parágrafo único ao art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre os estatutos das mesmas instituições.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/03/2009
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