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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Parlamentar
- Jayme Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a condição de perito oficial dos papiloscopistas em suas perícias específicas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 04/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no Município de Sorriso.
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 07/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 10.220, de 11 de abril de 2001, que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional".
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 15/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 23 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e do art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 18/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 45 da Lei nº 9.472 de 1997, Relatório da Ouvidoria da ANATEL, contendo apreciações sobre a atuação daquele Órgão.
- Autor:
- Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
- Data:
- 14/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, X, da Constituição Federal, cópia do Parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico do julgamento, da certidão de trânsito em julgado e do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 405.031, de 2008, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 190 a 193 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 4º do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e o seu Parágrafo único.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 11/05/2010
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