Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sérgio Petecão
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá nova redação a seu § 1º, para permitir o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
29/06/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
21/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
17/09/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.630, de 1993, para revigorar a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ada Mello (PTB/AL)
Data:
30/10/2008
Matéria:
Ementa:
Institui 2010 como "Ano Nacional do Centenário da Revolta da Chibata".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais de crianças e adolescentes apadrinhados, mediante doação a instituições assistenciais de utilidade pública, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
02/09/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Denomina que o aeroporto de Jaguaruna, em Santa Catarina, seja denominado "Aeroporto Zilda Arns".
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
09/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
11/05/2010
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/07/2010

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