Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Petecão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sérgio Petecão
Matéria:
PLS 522/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
11/12/2018
Matéria:
PLS 500/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Autor:
CPI dos Maus-tratos - 2017
Data:
10/12/2018
Matéria:
PLS 441/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que o processo seletivo para cursos superiores de graduação seja baseado no desempenho escolar e na nota obtida em avaliação nacional do ensino médio.
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Matéria:
PLS 317/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
26/06/2018
Matéria:
PLS 224/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido por residentes em áreas rurais.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
12/07/2017
Matéria:
PLS 133/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para assegurar autonomia administrativa às unidades administrativas descentralizadas da SUFRAMA.
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
03/05/2017
Matéria:
PLS 54/2017
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade.
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
15/03/2017
Matéria:
PLS 364/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
05/10/2016
Matéria:
PLS 291/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
13/07/2016
Matéria:
PLS 201/2016
Ementa:
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
05/05/2016

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