Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
Parlamentar
Lídice da Mata
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Ementa:
Altera o art. 64 da Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/12/2012
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências - Lei Geral do Turismo, para definir entre os prestadores de serviços turísticos os albergues.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
24/08/2011
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Ementa:
Acrescenta o inciso XII ao artigo 48, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perdeu o seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
16/12/2009
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Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre as instituições de educação superior no sistema federal de ensino.
Autor:
Senador Gilvam Borges (MDB/AP)
Data:
09/10/2007
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Ementa:
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
28/09/2011
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Ementa:
Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
29/09/2011
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Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão da dança.
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
24/09/2015
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Ementa:
Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
10/11/2011
Matéria:
Ementa:
Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
23/11/2011

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