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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados à aquisição de veículos destinados ao turismo.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 07/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira e dá outras providências, a fim de estabelecer linhas de crédito específicas para o investimento em unidades de produção de biodiesel e para o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima para a fabricação de biodiesel.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 08/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual se acrescenta a expressão "e das Heroínas", e nele se inclui o nome de Maria Quitéria de Jesus.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2006.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 04/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao maio-ambiente), no que se refere à apreensão e confisco do produto e do instrumento de infrações ambientais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2005
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