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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer a necessidade de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a lavra de fontes de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para acrescer dispositivos de controle social da política urbana e de habitação.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 17/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 10/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a fim de excluir dos limites para operações de crédito aquelas contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 668/2008, proferido nos autos do processo nº TC 009.240/2007-5, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Auditoria Operacional realizada na Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no período de 16 de abril a 11 de maio de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2008.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.173/2008, proferido nos autos do processo TC 004.844/2007, sobre diligência efetuada junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dedicada a analisar a abertura de créditos extraordinários por medida provisória, nos termos do disposto nos artigos 62 e 167, § 3º, da Constituição Federal, tomando-se por base o período compreendido pelos exercícios de 1999 a 2006.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2008.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/09/2008
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