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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jefferson Praia
- Parlamentar
- Jefferson Praia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir as regiões geográficas brasileiras entre os âmbitos possíveis para a elaboração dos planos de recursos hídricos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Livro dos Heróis da Pátria, ao qual se acrescenta a expressão "e das Heroínas", e nele se inclui o nome de Maria Quitéria de Jesus.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 668/2008, proferido nos autos do processo nº TC 009.240/2007-5, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, referente a Auditoria Operacional realizada na Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no período de 16 de abril a 11 de maio de 2007.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2008.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.173/2008, proferido nos autos do processo TC 004.844/2007, sobre diligência efetuada junto à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dedicada a analisar a abertura de créditos extraordinários por medida provisória, nos termos do disposto nos artigos 62 e 167, § 3º, da Constituição Federal, tomando-se por base o período compreendido pelos exercícios de 1999 a 2006.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 23/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2008.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 04/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/06/2008
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