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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
- Parlamentar
- Anibal Diniz
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da profissão de Historiador e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para definir procedimentos a serem adotados na apuração de responsabilidades e estabelecer sanções a serem aplicadas aos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento injustificado de obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 12/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a terceirização na operação de aparelhos ou equipamentos empregados na fiscalização eletrônica de velocidades.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a substituição dos caracteres de identificação da placa do veículo quando comprovada a existência de cópia obtida ilegalmente.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 10/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescente-se §§ 6º e 7º ao artigo 147, da Lei nº. 9.503, de 23/09/1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório a realização de exame psicológico ao "infrator contumaz da legislação de trânsito".
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 24/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para exigir visibilidade dos equipamentos eletrônicos medidores de velocidade instalados nas vias públicas e impedir a vinculação do produto da arrecadação de multas à remuneração contratual.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 20/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e produtos químicos, quando adquiridos por empresas recicladoras, cooperativas e associações para emprego, exclusivo, em serviços e processos de reciclagem.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 30/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer periodicidade anual na aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e prazo máximo de um ano para adoção de providências pactuadas em termo de compromisso.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 18/03/2008
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