Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Anibal Diniz
Tipo de Proposição
SUG
Parlamentar
Anibal Diniz
Matéria:
SUG 7/2011
Ementa:
Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
SUG 13/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
SUG 15/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senador George Queirós e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
SUG 19/2011
Ementa:
Dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa e outros.
Data:
12/12/2011
Matéria:
SUG 1/2012
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel industrial em descumprimento com a função social da propriedade.
Autor:
Associação Hermelindo Miquelace
Data:
20/03/2012

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