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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ana Rita
Encontradas 41 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 55 e § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins; e acrescenta o art. 4º-A e o inciso XVIII ao art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir o salário-ambiental durante o período de defeso.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a linfadenectomia entre as condições que justificam a concessão do benefício de isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 11/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o direito de férias proporcionais ao empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 20/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho para limitar a exigência de experiência prévia para fins de contratação de empregado.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 03/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria Fundo Penitenciário Nacional, para determinar que recursos arrecadados com multas decorrentes exclusivamente de sentenças condenatórias em processos criminais que envolvam violência doméstica e familiar devem ser aplicados na manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica e prioritariamente no reembolso de benefícios ou prestações assistenciais ou previdenciárias, pagas com recursos da seguridade social.
- Autor:
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.
- Autor:
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Data:
- 15/07/2013
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