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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 12/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (PFL/SC)
- Data:
- 26/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos de carga quando adquiridos por transportadores autônomos.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à segurada do regime geral de previdência social com filho em idade de zero a seis anos.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tipificar a conduta de violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclua-se a data de 25 de junho de 1822 no calendário oficial de efemérides históricas do Brasil.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 02/08/2011
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