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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAERCIO ANTONIO VINHAS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 21,600,000.00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desevolvimento - BID, cujos recursos destinan-se ao financiamento parcial do "Programa de Modernização e Humanização da Saúde".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Indicação para que a CMA manifeste a sua posição sobre políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas junto ao Ministério das Relações Exteriores.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PV/AC)
- Data:
- 14/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar do estabelecimento envolvido na prática de infrações sanitárias relativas à falsificação de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e correlatos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2.961, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional nas ações de defesa sanitária animal e vegetal executadas na fronteira brasileira (TC 026.155/2011-7).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Relatório referente as Contas da Senhora Presidente da República relativas ao exercício de 2011, acompanhado das Declarações de Voto e do Parecer Prévio conclusivo, aprovado pelo Tribunal.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1.289, de 2012, bem como os respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada na Fundação Universidade de Brasília - FUB, com o objetivo de verificar possíveis acumulações ilegais de cargos públicos e de pagamentos remuneratórios acima do teto constitucional (TC 011.826/2009-2).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do Acórdão nº 136/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às ações adotadas pela Anatel para viabilização da Copa do Mundo FIFA de 2014 (Gecopa), bem como identificar pontos de controle a serem considerados em futuras fiscalizações (TC 028.470/2012-5).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 100/2013 - TCU - Plenário proferido nos autos do processo nº TC 012.643/2005-4, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentam, referente a Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do Relatório de Auditoria desenvolvido ao final dos trabalhos realizados em Furnas Centrais Elétricas S.A. com o objetivo de subsidiar os trabalhos das Comissões Parlamentares Mistas de Inquéirito denominadas "CPMI dos Correios" e "CPMI do Mensalão", bem como da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal denominada "CPI dos Bingos".
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3249/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao conhecimento do rol de renúncias de receitas tributárias e creditícias concedidas pelo Governo Federal para viabilizar o evento Copa do Mundo de 2014 (TC 034.303/2011-1).
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/12/2012
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