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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Braga
- Parlamentar
- Eduardo Braga
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2014.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 9° da Lei n° 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para dispor sobre a exoneração de seus dirigentes.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 29/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 14/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 10/04/2013
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