Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann
Parlamentar
Gleisi Hoffmann
Matéria:
Ementa:
Indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a imposição de multa administrativa ao empregador que incorrer na discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia e cria o cadastro de empregadores que praticarem a referida discriminação.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/02/2018
Matéria:
Ementa:
Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/03/2017
Matéria:
Ementa:
Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
17/03/2017
Matéria:
Ementa:
Anistia ao Senhor Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
25/04/2017
Matéria:
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
02/03/2016
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
29/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
14/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Autor:
Presidência da República
Data:
22/05/2015

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