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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Gleisi Hoffmann
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gleisi Hoffmann
Encontradas 24 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
- Autor:
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 22/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 17/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 09/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 128 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para obrigar a pessoa jurídica de direito privado a comprovar o uso da marca nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 05/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 28/03/2007
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