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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
- Data:
- 22/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as instâncias de negociação e pactuação no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 5º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2016
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