Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 5 matérias do tipo PLP - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 17/10/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/09/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 17/07/2023
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de limitar o cômputo dos restos a pagar inscritos ao final do exercício financeiro no cálculo dos recursos mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 12/02/2019
Fazer nova pesquisa ›