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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Humberto Costa
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Humberto Costa
Encontradas 37 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 23/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para descentralizar o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 26/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Poder Público, de comprimidos de zinco às crianças portadoras de quadro diarréico.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO)
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações, de saneamento básico, e de fornecimento de energia elétrica a consumidores localizados em Município com índice de desenvolvimento humano igual ou inferior a oitenta por cento do índice médio brasileiro.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para determinar que o paciente inscrito há longo tempo na lista única de espera e receba atenção prioritária e seja objeto de critérios diferenciados de alocação e distribuição e para responsabilizar o Ministério da Saúde pela segurança e confiabilidade da lista única nacional.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de oitenta por cento dos valores pagos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 20/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o sistema de direcionamento de crédito e suas fontes de recursos.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, para incluir atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar as operações de crédito consignado do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/09/2013
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