Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, determinando que os acordos de leniência celebrados por entes da Administração Pública sejam homologados pelo Ministério Público.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
10/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/04/2013
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2014
Matéria:
Ementa:
Institui o Programa Bolsa de Permanência Universitária.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2010
Matéria:
Ementa:
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
14/07/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
31/05/2016
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
22/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
30/06/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladores e dá outras providências, para estender, de quatro meses para um ano, o período de quarentena a que está sujeito o ex-dirigente de agência reguladora.
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
Data:
17/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a disponibilização de contratação nas modalidades individual ou familiar e coletiva.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
07/08/2012

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