Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
22/06/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso IV do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina Ética Social e Política nos currículos do ensino médio.
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
24/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever que o Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente que atuar em regime de dedicação exclusiva deverá ser remunerado e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
19/03/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a síndrome do escrivão constitui modalidade de deficiência física.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
18/11/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para introduzir no currículo do ensino fundamental e médio a obrigatoriedade de estudos sobre a Amazônia.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
29/04/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
29/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio.
Autor:
Senador Geovani Borges (MDB/AP)
Data:
22/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino facultativo da temática "História e Cultura Indígena Brasileira", e dá outras providências.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
25/02/2008

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