Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Davim
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir e renumerar os incisos do art. 81, e proibir a venda de tabacos, cigarros ou produtos derivados de nicotina à criança ou ao adolescente.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
28/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
09/06/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
25/05/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estudo, no ensino médio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal.
Autor:
Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
Data:
07/10/2010
Matéria:
Ementa:
Institui a Ajuda Especial de Mantença para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos de idade.
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
01/09/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir na base curricular comum do ensino fundamental e médio o estudo dos aspectos geográficos, históricos e econômicos do Brasil, bem como de seus fundamentos legais.
Autor:
Senador Belini Meurer (PT/SC)
Data:
31/08/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A em sua composição.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
01/06/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
08/04/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para dispor sobre o exercício da profissão de Compositor, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
11/12/2009

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