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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Otto Alencar
- Parlamentar
- Otto Alencar
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 10/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 03/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira Gomes, no Amapá.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 22/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 08/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 27/2016, encaminhado por meio do Ofício s/nº, da EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JÚNIOR LTDA.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 28/2016, encaminhado por meio do Ofício s/nº, da RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 29/2016, encaminhado por meio do Ofício s/nº, da EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 33/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 51, de 2017, a transferência indireta e a modificação do quadro direto da TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2017
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