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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Simone Tebet
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2014
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