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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Simone Tebet
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Simone Tebet
Encontradas 14 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2015
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